Uma das normas mais importantes para a saúde e segurança dos trabalhadores é a Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Em 2020, ela foi atualizada e vamos conhecer aqui suas principais mudanças.
- Execução dos Planos de Segurança
Uma das principais alterações da NR 18 diz respeito a como operar os planos de segurança, pois antes, a norma dizia descritivamente como os planos deveriam ser formulados para prevenir acidentes. Isso acabava tornando as medidas preventivas um tanto quanto inflexíveis, principalmente nas tentativas de usar novas tecnologias para colaborar com a prevenção.
Agora, com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a gestão de riscos será realizada pelo responsável da obra. Dessa forma, esta obrigação será das construtoras e não de seus fornecedores contratados. Porém, os fornecedores ainda terão a obrigação de produzir um inventário de riscos de atividades para que eles sejam considerados no programa.
- Uso do Tubulão
Uma das alterações mais importantes para os trabalhadores na NR 18 diz respeito aos novos critérios de uso do tubulão (método comum para perfurações profundas na construção civil). A partir do momento em que for validada a norma, as empresas terão prazo de até 24 meses para abolir o uso do tubulão com ar comprimido, devido ao alto risco que isso proporciona aos trabalhadores.
- Climatização de máquinas e uso de contêineres.
Também se torna obrigatório a climatização de máquinas autopropelidas (que possuem movimento próprio) com mais de 4,5 mil quilos e em equipamentos de guindar. Além disso, os contêineres marítimos não poderão mais ser utilizados como área de vivência dos trabalhadores – já que antes poderiam ser usados como refeitórios, vestiários e/ou escritórios de obras.
Segundo a Secretaria do Trabalho, estima-se que haja menos acidentes nesses ambientes de trabalho aos quais a norma engloba, além de uma grande redução de custos. Com base em informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia indica uma redução de custos em quase R$ 5 Bilhões no ramo da indústria da construção nos próximos 10 anos.
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